ISV: um imposto pago uma única vez às finanças!

O Imposto sobre Veículos (ISV) é um imposto aplicado pelo sistema fiscal português, pago uma única vez, quando da aquisição de veículo. Este surgiu em 2007 e substituiu o até então Imposto Automóvel. Este imposto pretende suportar os custos causados pelos cidadãos, que ao circularem nas estradas portuguesas afetam o meio ambiente, necessitam de boas infraestruturas e causam prejuízos com a sinistralidade rodoviária.

Sabia que…

1. O ISV é pago uma única vez e incide sobre a primeira matrícula do veículo;
2. Tanto veículos automóveis como motos estão sujeitos ao pagamento de ISV;
3. Quando compra um veículo novo, o ISV já vem incluído no preço;
4. Os veículos importados também pagam este imposto. O mesmo é pago por quem importa o veículo;
5. Apesar de este imposto ser pago uma única vez são se anime: anualmente terá que pagar o Imposto Único de Circulação;

Carros importados: estes também estão sujeitos a imposto?

Para poupar algum dinheiro na aquisição de um carro novo pode colocar a hipótese de o importar de outro país europeu, como a Alemanha, onde se situam grandes fábricas automóveis e é possível adquirir um carro a preços mais apelativos.

Mas ao comprar um carro no estrangeiro terá que considerar que é necessário trazer o mesmo para Portugal e legalizá-lo, o que exige que perca demasiado tempo, afinal são muitos os documentos necessários para circular com um carro importado em Portugal. Além disso, terá que pagar os impostos no país de aquisição do veículo e no país de circulação do mesmo.

Se pretende comprar um veículo no estrangeiro saiba que o mais vantajoso é adquirir um veículo com mais de três anos, mas com emissões de CO2 reduzidas ou um veículo topo de gama com alguns anos, pois o mesmo já estará desvalorizado para o Estado português e o imposto a pagar às Finanças será mais reduzido.

Um dos motivos que levam portugueses a adquirirem carros no mercado europeu é a diversidade da oferta, que pode revelar-se bastante atraente, pois existem modelos e cores que em Portugal dificilmente consegue encontrar.

Para saber qual o valor a pagar por um veículo importado deve consultar a tabela de Imposto sobre Veículos, disponível no Portal das Finanças.

Incidências, taxas e isenções, conheça-as!

O ISV incide sobre o fabrico, montagem, admissão ou importação de veículos que são tributados em Portugal.

Estão sujeitos à tributação: os automóveis ligeiros de passageiros, de utilização mista e de mercadorias, automóveis de passageiros, autocaravanas, motociclos, triciclos e quadriciclos.

Sabia que… a taxa a pagar não é igual para todos os veículos? A taxa a pagar varia consoante a emissão de C02 e a cilindrada.

Nem todos os veículos que circulam em Portugal pagam ISV, pois existem exceções, nomeadamente:

1. Se o cidadão residir num outro estado-membro e se encontrar um Portugal por um período determinado de tempo a estagiar ou estudar;
2. Funcionários do parlamento europeu;
3. Diplomáticos e consulares;
4. Automóveis alugados em outro estado-membro;

Estão ainda isentos de pagar ISV os veículos de utilidade pública, como carros da polícia, bombeiros ou táxis.

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