O Serviço e-balcão é um balcão electrónico de atendimento aberto pela Autoridade Tributária e Aduaneira, que está à disposição dos contribuintes no Portal das Finanças. Através dele é possível colocarmos todas as questões a qualquer Serviço da AT, incluindo aquelas que, até agora, exigiam a nossa deslocação ao Serviço de Finanças. Esta é uma notícia avançada pelo site Dinheiro Vivo.
Sem deslocação física, o serviço e-balção exige apenas autenticação no Portal das Finanças
Este serviço garante segurança e confidencialidade em todas as questões e respostas da Autoridade Tributária e Aduaneira, uma vez que o acesso é efectuado através de autenticação no Portal das Finanças com a senha de acesso de cada contribuinte. Funciona todos os dias, 24 horas por dia, e reveste-se de uma lógica de balcão único electrónico de âmbito nacional – dispensando-nos de termos de nos deslocar aos Serviços de Finanças.
Até agora o Portal das Finanças era utilizado apenas para resolver as questões fiscais. No entanto, no sentido de reduzir o número de deslocações perante assuntos que apenas poderiam ser tratados aos balcões das repartições de finanças, a Autoridade Tributária criou um e-balcão que, depois de passar uma fase de testes, ficou finalmente operacional.
Um canal rápido que responde a todas as necessidades e dúvidas fiscais: um balcão único
Trata-se de um canal que promete responder de forma rápida a todas as necessidades e dúvidas fiscais, já que funciona na lógica de balcão único de âmbito nacional. Já utilizou? Eu já – e até agora não obtive qualquer resposta, quero dizer que se me tivesse deslocado à repartição de finanças já teria o assunto resolvido naquela tarde…
O serviço e-balcão pode ser usado para tirar dúvidas, efectuar pedidos ou pagamentos sobre todos os impostos ou ainda para tratar de questões de justiça tributária.
O e-balcão esteve a ser testado desde Junho e o grande objectivo deste serviço é que até ao final do ano consiga reduzir em cerca de 25% o número de atendimentos presenciais que são, actualmente, realizados aos balcões das repartições.
Se a estimativa de redução de 25% se verificar, em menos de um ano e meio o e-balcão reduzirá para metade as deslocações aos serviços de Finanças. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, terá referido que o objectivo será que dentro de algum tempo esta solução se torne “no mais importante canal de atendimento aos contribuintes”, diminuindo-se assim tanto as deslocações físicas como os custos a estas relativos.
O projecto do serviço e-balcão será complementado com a inclusão no Departamento de Serviços aos Contribuintes – a ser criado até ao final deste ano. Este será um Departamento que vai implicar que repartições de Finanças passem a estar estruturadas, não por imposto como acontece na actualidade, por função.
Saiba tudo no Portal das Finanças.
Escelente medida, mas quando o tempo de resposta ultrapassa duas semanas, um corre o risco de ser executado antes de ter a possibilidade de contestar alguma coima da parte das financas.
Ultimamente acaba por ser mais simples pagar o que quer que seja enviado e nao reclamar. Se um tenta contestar, o tempo limite pag=ra pagamento espira e encargos legais seguem, se pelo contrario paga as financas assument que o pagamento foi voluntario e que esta a consentir com a multa ou obrigacao.
Os grandes nunca perdem certo?
Coloquei a minha questão (devolução do IRS) há duas semanas atrás. Até hoje não recebi qualquer resposta.
É verdade, é um serviço “tão rápido”! Tenho de esperar 25 dias para resposta? E se eu ia a dizaer as Finanças que não concordo pagar o IRS com 25 dias de atraso?
Cobrar é que é rápido!