Evitar subir impostos: está por todo o lado a suposta decisão do Governo no Orçamento de 2015, inclusive no site Notícias ao Minuto. Mas quer dizer, há os ses – se houver uma derrapagem enorme na despesa, o evitar nem sequer é garantido; se Portugal ficar em risco de ser penalizado por défice excessivo, lá se vai a decisão. Nós, os contribuintes, temos motivos para festejar?
Evitar recusas do Tribunal Constitucional é o principal argumento do primeiro-ministro para não subir impostos em 2015
O primeiro-ministro não quer mais nenhuma recusa do Tribunal Constitucional, indicou uma fonte oficial do Expresso, principal razão pela qual PSD e CDS-PP assumiram no Parlamento que a subida do IVA e da TSU iam cair e nenhum destes impostos deverá sofrer alterações até 2015.
De acordo com o Expresso, e feitas as contas ao custo de oportunidade decorrente do não subir impostos, tal representa 150 milhões do aumento do IVA e 100 milhões do agravamento da TSU, que somados com os 372 milhões da Contribuição de Solidariedade somam mais de 600 milhões.
Como os buracos são para tapar, espera-se uma boa evolução do desemprego, da receita fiscal e da economia e com um maior controlo da despesa dos Ministérios – indicadores potencialmente milagrosos para resolver o problema. E o IRS?
Paulo Portas quer baixar o IRS sem subir o imposto do IVA e nascem aqui as grandes dificuldades as coisas dificultam-se já que parece não haver espaço nem sentido para mexer no IRS – a previsão vai para a alteração nas regras de cálculo do imposto de onde talvez possa surgir um alívio ao IRS. Talvez e sem certeza.
E o ministro da Economia, António Pires de Lima, também garante o aligeirar os impostos no bolso dos contribuintes?
Moderação fiscal na tributação sobre o trabalho é a máxima utilizada pelo ministro da economia. Lembremos que a proposta de Orçamento do Estado para 2015 só será conhecida no início de Outubro e até lá tudo o que se possa dizer e toda a tinta que possa correr será no campo das hipóteses e também da falácia típica dos actuais governantes do país. Evitar subir impostos é, bem visto, uma agarantia antecipada…
Pires de Lima terá dito ainda que depois da reforma sobre o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), “a moderação fiscal possa chegar também a outras áreas, nomeadamente àqueles [contribuintes] que vivem do seu trabalho”.
Em termos de competitividade o ministro garante que Portugal encontra-se no 36.º lugar, uma recuperação de uma queda de 15 lugares – o que constitui “uma inversão muito positiva, num “ranking” que é muito visto pela comunidade internacional de investidores”.
Para o ministro da economia este relatório constitui “uma evidência de que neste braço de ferro que existe entre a economia e tudo aquilo que economicamente contribui para o crescimento e para o desenvolvimento, e a deseconomia, e tudo aquilo que contribui para o nosso atraso e descredibilização.” A economia ganhou, diz ele crente e esfarrapado…
Em cima da mesa de uma reunião brevemente a decorrer em Milão estarão os Ministros da Finanças da zona euro para aplicação das regras de Bruxelas em termos de finanças públicas e a sua flexibilização face à possibilidade de alguns países não conseguirem cumprir. Trata-se de um 
Diz o regulador e supervisor bancário que o Banco de Portugal vai “revogar a respectiva autorização para o exercício da actividade” – já que o Banco Espírito Santo já não estará a exercer qualquer actividade. Esta será uma decisão que vai produzir os efeitos da declaração de insolvência. Por sua vez, irá originar um processo de liquidação judicial do Banco Espírito Santo.
